Sancionada a lei que permite que os pacientes resgatados escolham entre hospitais públicos e particulares
O governador de São Paulo João Doria sancionou na quarta-feira (24/7) projeto que permite que os cidadãos atendidos pelo resgate possam optar ir a um hospital particular. Pela nova lei, fica determinado que o paciente atendido em casos de emergência possa escolher para onde será encaminhado. Nos casos em que o paciente não esteja em condições de escolher, familiares ou pessoas próximas com vínculo comprovado poderão tomar a decisão. É importante ressaltar que a proposta determina que a equipe médica do resgate avalie as condições do socorrido assim como a proximidade com os hospitais.
A lei 17.120/2019 é originária de projeto do deputado Paulo Corrêa Jr (Patriota). “A sanção desta lei é uma vitória para a população paulista em todos os sentidos, pois ajudará quem tem convênio médico a ser levado para onde quer”, afirmou Corrêa Jr. Ainda segundo o parlamentar, a medida faz com que seja possível liberar mais vagas nos hospitais públicos, que oferecem leitos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). “Existem pessoas que possuem plano de saúde e preferem ser atendidas em um hospital particular. A autonomia para a pessoa escolher o que é melhor para si mesma é um princípio da bioética, explica.
Fonte: Assembleia Legislativa de São Paulo