Quem tem direito à aposentadoria especial? A aposentadoria especial é um benefício importante para trabalhadores que laboram expostos a certos agentes prejudiciais à saúde. 👨🏻‍🦳 Para ter direito a esse benefício, é necessário comprovar a exposição de forma permanente, não ocasional, nem intermitente, aos agentes prejudiciais, por 25, 20 ou 15 anos, além da carência…

Dr. Vinicius Borges explica em quais casos é possível apreender a CNH ou o passaporte do devedor de uma dívida. Conheça seus direitos e saiba o que fazer em casos de apreensão ilegal dos seus documentos. Busque orientação jurídica e garanta seus direitos. 🤝😉 Assista vídeo explicativo: Oliveira & Sampaio Advocacia (@oliveiraesampaio) • Fotos e…

Texto segue para sanção e prevê que funcionária ficará à disposição para trabalhar na modalidade home office. Proposta define que salário não sofrerá prejuízo. O Senado aprovou nesta quinta-feira (13) um projeto que prevê o afastamento de gestantes do trabalho presencial durante a pandemia. O projeto, de autoria da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), já foi…

Verificado O Senado aprovou o PL 5.043/2020, que amplia o número de doenças rastreadas pelo teste do pezinho aplicado pelo SUS. Esse teste é feito a partir da coleta de gotas de sangue dos pés dos recém-nascidos. Relatado pelo @senadorkajuru, o projeto será enviado à sanção do presidente Jair Bolsonaro.⠀Hoje, o teste do pezinho realizado pelo…

A Justiça do Trabalho condenou uma cooperativa de crédito a pagar horas extras a ex-empregada que não usufruiu o intervalo legal para amamentação. A sentença é da juíza Fabiana Maria Soares, em sua atuação na 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Até que o filho complete seis meses de idade, a mãe trabalhadora tem direito,…

Empresas do setor imobiliário poderão pagar menos Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL na venda de imóveis anteriormente alugados, desde que estejam no regime do lucro presumido. A Receita Federal mudou recentemente seu entendimento sobre o assunto e deixou de tributar a operação como ganho de capital. A decisão está na Solução de Consulta nº…

A Lei 14.126 de 2021, nascida de um projeto do Senado de autoria do @senadorrogerio, classifica a visão monocular como deficiência visual. Isso permitirá que as pessoas com essa deficiência poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como aposentadorias por invalidez, e isenções tributárias na compra de automóveis e outros equipamentos. A nova lei também assegura aos…

Entre outros fatores, a 5ª Turma considerou que ele pode ficar offline quando quiser. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão em que afastou a existência de vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos (SP) com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Para a Turma, a possibilidade de ficar offline indicaria…

O motivo é o risco no trajeto entre o local das aulas e a sede da escola. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Centro de Formação de Condutores Kazuo Ltda., de Pirassununga (SP), a pagar o adicional de periculosidade a instrutores práticos de motocicleta. Para os ministros, o trajeto entre a…