O Oliveira & Sampaio Advocacia disponibiliza a todos os interessados, artigos dissertados por nossos sócios e advogados, entre outros assuntos, sobre mudanças, novidades e implementação do mercado jurídico atual.
20out
TJ-SC concede licença para médico cuidar de filho autista
Os interesses da Administração Pública não se sobrepõem à saúde da família, da criança e do adolescente. Dessa forma, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) manteve uma...
15out
Constatação de assédio moral permite converter pedido de dispensa em rescisão indireta
Auxiliar de produção foi humilhada por chefe e chamada de “bolorenta” 09/10/20 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Genialflex Móveis Ltda., de Garibaldi (RS), contra a...
8out
Brasil tem nova lei de segurança de barragens
O Brasil passa a ter a partir desta quinta-feira (1º) uma nova Política Nacional de Segurança das Barragens (PNSB) com a entrada em vigor da Lei 14.066, de 2020. Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a...
29set
Vigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade, decide o TST.
Vigilante patrimonial tem direito ao adicional de periculosidade mesmo sem perícia técnica A lei considera perigosa a atividade que expõe o trabalhador a roubos ou violência física 21/09/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior...
23set
Criança sob guarda definitiva deve ser incluída em plano de saúde como dependente natural
Por unanimidade, a 1ª câmara Cível do TJ/MS determinou que um plano de saúde considere como dependente natural a criança cuja guarda definitiva foi concedida pela justiça ao titular do plano. A caracterização equiparada a...